O Segredo dos Conselheiros II

A recente operação da Polícia Federal Zelotes que revelou o mais novo e vergonhoso escândalo de corrupção do país – o esquema de propinas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, da Receita Federal – mostra, também, o quanto os ‘Conselhos’ ainda são desconhecidos pela maioria dos ‘contribuintes mortais’ e, lança uma sombra de dúvidas sobre a real eficácia desses órgãos para o bem da Administração Pública. Além do CARF existem ainda o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, já apelidado de “conselhinho”; o Conselho de Recursos da Previdência Social e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Todos com denúncias bem parecidas, segundo o Ministério Público: falta de transparência em seus atos, ausência de critérios para suas decisões, falta de controle nas indicações dos seus membros, conflitos de interesses e excesso de burocracia. Características que terminam por estigmatizar a existência de cada um, a partir do momento em que se desvirtua a razão maior para a qual foram criados: conter a “voracidade fiscal” (muitas vezes praticada por excesso de ação ou por desatenta omissão), com o intuito de proteger, em especial, os pequenos contribuintes. Mas até nisso surge um forte questionamento quanto ao trabalho final dos conselheiros (pelo menos do CARF) que, invariavelmente, estariam observando tão somente os ‘direitos’ dos que tem ‘melhores relações’ e mais dinheiro! Prova disso vem na forma de outra denúncia do MP: na pauta dos trabalhos não seria observado o critério de antiguidade –data de entrada dos processos– mas sim, o tamanho dos valores de cada um. Os ‘maiores’ seriam julgados primeiro. E segundo a PF, pelas interceptações telefônicas, “quem não pagasse a ‘taxa’ era punido com multas de até R$ 1 milhão”. Não bastasse essa avalanche de denúncias que coloca em xeque a manutenção desses Conselhos, ainda temos a escabrosa teia de amizades e parentescos entre ex-autoridades da Fazenda e da Receita, com membros do CARF e empresários julgados e ‘perdoados’ pelo órgão. Uma vergonha que até agora nos teria custado R$19 bilhões, numa espécie de sonegação fiscal ‘oficiosa’ mas camuflada de oficial…