OAB-PE ajuíza ação contra auxílio-saúde a promotores e procuradores do MPPE

O Conselho Pleno da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) decidiu, por unanimidade, ajuizar uma ação judicial contra o pagamento de auxílio-saúde no valor mensal de R$ 500 para promotores e procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A votação ocorreu durante uma reunião na noite desta segunda-feira (26).

De acordo com presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, a decisão foi baseada em uma discussão que gira em torno da inconstitucionalidade da lei. “A Constituição prevê a remuneração sob a forma de subsídios para a valorizar as carreiras profissionais, mas, em diversos ambientes, passou-se a ter uma perversão dessa lógica. Foram criados ‘penduricalhos’ para garantir uma recomposição inflacionária de perdas experimentadas, o que é inconstitucional”, aponta.

Ainda de acordo com o presidente da OAB-PE, a previsão é de que a ação seja ajuizada na primeira semana de março. “Vivemos hoje um tempo de crise onde a sociedade padece com a perda de emprego. É inaceitável que servidores públicos que se situam no ápice da pirâmide econômica se beneficiem ainda mais devido a medidas como essa”, afirma Duarte.