PBSaúde e Previdência são prioridades na Assembleia Legislativa

Os trabalhos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), após o recesso parlamentar, recomeçam na quarta-feira com uma sessão solene. A solenidade de abertura vai acontecer no Plenário José Mariz, às 9h30, com a presença do governador João Azevêdo (Cidadania). Depois de um descanso mais que satisfatório, de um mês e meio, os deputados estaduais terão duas matérias colocadas na pauta como prioritárias pelo governador. Para ele, é essencial que sejam votadas o mais rápido possível os projetos que tratam da reforma da Previdência estadual e da Fundação PBSaúde. A base governista já se movimenta para atender a urgência do governo.

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A matéria que trata da Fundação PBSaúde chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim do ano passado, mas não avançou por conta dos desdobramentos da Operação Calvário que atingiu em cheio a Casa com a prisão da deputada Estela Bezerra (PSB) e o mandado de busca e apreensão na residência da deputada Cida Ramos (PSB).

“Mesmo durante todas as turbulências que tivemos em 2019, a Assembleia Legislativa teve seu papel de permitir e oferecer ao Governo do Estado a governabilidade que ele precisa. A questão da PBSaúde que é um ponto a ser discutido é um consenso entre todos nós porque o modelo de Organização Social na Paraíba não funcionou e precisamos apresentar um outro modelo. Por isso, apresentamos a ideia da Fundação que fará a gestão de todos os hospitais na Paraíba. Tenho certeza que esse não será um tema com grandes dificuldades”, disse o governador.

Azevêdo destacou ainda a Reforma da Previdência que também tramita no Legislativo estadual. “É importante entender que aquilo que está na Assembleia é o que o Governo do Estado é obrigado a fazer em termos de operação que é a de trabalhar em relação a alíquota. Nós poderíamos trabalhar com a alíquota única ou com a tabela progressiva”, observou.

Segundo o governador, a tabela progressiva geraria ganhos maiores para o Estado, que teria uma arrecadação maior, entretanto, o servidor que já é aposentado e pensionista, que ganham de R$ 1 até R$ 6 mil, seria penalizado no sentido de que passariam a contribuir. “E nós achamos que não é justo, achamos importante que tenha a possibilidade de proteger essas pessoas que dedicaram suas vidas ao serviço público e que agora estão nessa condição. Por isso que a nossa proposta é de uma alíquota única de 14% e será implantada para quem está na ativa, isentando aposentados e pensionistas que estão dentro dessa margem”, destacou o gestor.

Galdino fala em consenso

De acordo com o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), “há um consenso” pela aprovação da Fundação, após o fim do vínculo do Estado com as organizações sociais que geriram os hospitais públicos da Paraíba no governo de Ricardo Coutinho (PSB) e que culminaram na Operação Calvário que desvendou a atuação de uma organização criminosa que desviou recursos do erário público.

“As dificuldades já foram superadas. Acho que existe um consenso de aprovar a PB Saúde, haja vista que as organizações sociais estão deixando a Paraíba e precisamos de um outro instrumento, com mais eficiência para ajudar na gestão pública de Saúde”, afirmou o Galdino.

Antes mesmo de ser criada, a PB Saúde virou alvo de polêmicas entre profissionais que questionam as condições de contrato impostas pela nova gestão. No Hospital de Trauma de João Pessoa, parte dos médicos chegou a paralisar as atividades e outra parte ameaçou greve, no fim do ano passado. Somente depois de um acordo, os profissionais mantiveram as atividades.

Representantes de sindicatos de categorias da área da Saúde também se reuniram, em João Pessoa, com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Eduardo Varandas para tratar sobre questões referentes aos direitos dos servidores após o Estado cancelar contratos com Organizações Sociais (OS). A categoria também questionou a forma de contratação que será adotada pela PB Saúde.

A deputada Camila Toscano (PSDB) disse que essa matéria terá que ser analisada com muito cuidado já que a saúde da Paraíba não pode cometer o mesmo erro de quando contratou as OS que junto com a organização criminosa, promoveu a morte de milhares de paraibanos que ficaram sem atendimento.

Mais protestos na Casa

Além da Fundação PBSaúde, a outra matéria enviada pelo Executivo terá a resistência da oposição ao ser colocada em votação e deve gerar novos protestos por parte dos servidores públicos estaduais. Trata-se da reforma da Previdência, que eleva a alíquota de 11 a 14% para os servidores públicos. “A oposição está no seu papel de reclamar e criticar, mas o governo tem maioria na Casa e iremos avançar também nessa pauta”, concluiu Galdino.

A matéria polêmica foi parar na Justiça que chegou a interromper a tramitação na Assembleia Legislativa, mas logo depois foi liberada por uma decisão ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O regime de urgência, urgentíssima da reforma da Previdência, chegou a ser encaminhado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barbosa, e foi aprovado por 19 votos, após uma manobra dos parlamentares governistas, isso ainda no ano passado, antes do recesso parlamentar no apagar das luzes de 2019.

No mesmo dia, o líder da oposição, Raniery Paulino, entrou com um mandado de segurança para suspender a tramitação da matéria na Casa. O juiz convocado Onaldo Queiroga concedeu a liminar. Chegaram a ser impetrados na Justiça outros seis mandados de segurança, com relação à tramitação do PL da nova previdência.

A proposta gerou muita confusão na Assembleia com ocupação do plenário por diversas categorias de servidores estaduais. Uma nota conjunta divulgada ainda no ano passado, assinada por 13 categorias ligadas à Segurança Pública e Administração Penitenciária, destaca que o governo quebrou o tratamento isonômico entre as forças de segurança do estado com a proposta de reforma. Os policiais militares foram acolhidos pela legislação federal das Forças Armadas.

“O Governo do Estado encaminhou uma proposta de emenda Constitucional e um projeto de lei complementar que aniquilam com a já sofrida aposentadoria dos profissionais aqui representados, deixando claro para todos nós que a vida desses profissionais vale menos do que a dos militares”, afirma a nota.

As mudanças feitas aqui na Paraíba são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência da União, promulgada em novembro pelo Congresso. O Estado e os municípios têm até o dia 31 de julho deste ano para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Eleição não vai prejudicar

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pollyanna Dutra (PSB), o fato deste ser um ano eleitoral não deverá impedir que os avanços continuem a acontecer no âmbito legislativo.

“Começamos 2020 com muitas pautas importantes já na mesa. Temos a reforma da previdência, a PB Saúde, e diversas outras questões que exigirão de nós muito esforço, não só para realizarmos bons debates, mas também para conseguirmos continuar trabalhando com eficiência pelo povo do nosso estado”, comentou a deputada.

Pollyanna Dutra ainda afirmou que o foco do trabalho deverá ser ainda mais intenso em 2020, exemplo disso foi a sua atuação durante o recesso parlamentar.

“Nosso recesso, na verdade, é um período de muito trabalho. Visitamos nossas bases, reconhecemos mais algumas das diversas demandas que o nosso povo tem em termos de melhorias em vários sentidos, sobretudo o povo Sertanejo, que precisa desde poços e sementes a recuperação de estradas. Mapeamos todas essas questões in loco e, ainda, em nossas redes sociais interagimos muito com nossos seguidores por meio do nosso canal digital de ouvidoria, o ‘Fala Cidadão PB’. De posse de todas essas informações, já estamos com diversos requerimentos prontos”, disse.

* Do Jornal CORREIO