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Pedro assina PEC que assegura prisão de réus condenados em segunda instância
27/03/2018 18:03
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) saiu em defesa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o inciso LVII do ...
Política
Previdência não será única PEC parada durante intervenção no Rio
17/02/2018 11:23
A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nessa sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer devido ao “grave comprometimento da ordem ...
Política
Senadores aprovam PEC de Lira e garantem 1% a mais para Municípios
07/12/2017 11:57
O Senado aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (6), em primeiro e segundo turnos, um reforço para o Fundo de Participação nos Municípios ...
Política
Eunício diz não haver tempo para analisar PEC da Previdência no Senado em 2017
05/12/2017 20:42
Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que caso a reforma da Previdência seja aprovada ...
Política
Senado discute receita dos Municípios, segurança e união homoafetiva
02/12/2017 14:59
O Plenário do Senado deve votar na próxima semana a PEC 29/2017, que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os ...
Política
CCJ aprova PEC que destina recursos extras do FPM para municípios
29/11/2017 14:37
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
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