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Permissão

A Prefeitura de Campina Grande, através do decreto 4.539, assinado pelo prefeito Romero Rodrigues nessa ...
Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu a permissão para que concessionárias de ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) projeto de lei que estabelece as condições ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (27), a ...
Na decisão em que autorizou a Polícia Federal (PF) a prender, em caráter temporário, quatro suspeitos de ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (31) a revogação da norma do Tribunal de ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional nesta quarta-feira (10) a lei que permitiu aos cartórios ...
Foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira ...
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