Portador de c?ncer pode requisitar passe livre no IPC da Capital

Portadores de câncer e acompanhantes têm direito a carteira de passe livre em transportes viários e aquaviários intermunicipais na Paraíba. No ano passado, 982 cidadãos tiveram acesso ao documento, que é emitido pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) desde 2011, quando a Lei 9.115/2010, que dispõe sobre o benefício, foi regulamenta por decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

O atendimento à população acontece todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do IPC, bairro do Cristo, em João Pessoa. Segundo o gerente executivo de Identificação Civil e Criminal do órgão, Israel Aureliano, para obter o passe livre é necessário atender a requisitos como apresentar requerimento de cadastramento e ter renda familiar não superior a quatro salários mínimos, entre outros.

Aureliano ainda ressalta que não é exigida a presença do portador de câncer para a entrega dos documentos, desde que esses estejam assinados. A carteira é entregue em até 72 horas e contém um número específico para cada beneficiado, além de datas de expedição e de validade, que é de um ano, podendo ser renovada. Cada portador de câncer pode ter até três acompanhantes. “O nosso maior objetivo é oferecer comodidade e agilidade no atendimento aos portadores de câncer e aos seus acompanhantes. Os maiores beneficiados serão aqueles que viajam do interior para realizar tratamento na Capital ou em Campina Grande, por exemplo, já que a gratuidade é para o transporte intermunicipal”, frisou o gerente.

Para quem mora no interior do Estado, também é possível fazer o passe livre nos postos do IPC nas Casas da Cidadania de Campina Grande e Patos, porém o tempo para entrega do documento é de pelo menos 20 dias. Outra possibilidade expedir procuração ou a ida de apenas um dos acompanhantes com a documentação do portador de câncer e demais beneficiados, sendo necessário que a pessoa doente vá aos postos apenas para a coleta das digitais. “Em casos especiais e específicos o Instituto pode realizar outras formas de atendimento para possibilitar o melhor atendimento”, afirmou o gerente.

Documentos necessários para o cadastramento:

• Laudo médico emitido por profissional competente, com data de emissão não superior a seis meses;

• Cópia e original do RG;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de renda e declaração de que a renda familiar não supera quatro salários mínimos;

• Duas fotos 3×4;

• Exame com grupo sanguíneo.

Para os acompanhantes:

• Cópia e original do RG;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de renda;

• Autorização a termo do portador de câncer (formulário do IPC);

• Duas fotos 3×4;

• Exame grupo sanguíneo.