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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública pedindo a interdição imediata do Posto Extra, localizado no Bairro dos Estados, Zona Norte da Capital. A ação requer ainda que a prefeitura casse imediatamente a licença de localização e funcionamento do posto e estabelece multa de R$ 500 mil, por danos morais coletivos, tanto a Prefeitura Municipal de João Pessoa, quanto ao Extra. O problema é antigo. O Posto Extra informou por meio de nota que não foi intimado para prestar qualquer esclarecimento.
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A ação requer também a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, no valor de R$ 1 mil, bem como de multa diária no valor de R$ 1 mil ao Extra Hipermercados, caso a Justiça conceda a liminar e ela seja descumprida.
De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, anteriormente, havia sido instaurado um procedimento administrativo apurar denúncia de problemas de mobilidade urbana e perturbação do sossego causados pelos congestionamentos provocados pela movimentação de veículos no posto.
Em audiência realizada em setembro de 2014, ficou constatado que ações promovidas pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) vinham sendo executadas para amenizar o problema, mas sem sucesso.
Em um outro encontro, a prefeitura ficou responsável de apresentar um projeto técnico que fosse capaz de resolver o problema. Em outubro, o projeto foi apresentado, mas não foi aceito pelos advogados do Posto Extra, que requisitaram prazo de 60 dias para apresentarem um relatório técnico de impacto de trânsito, que seria elaborado pela própria empresa, mas a solicitação não foi aceita pelo promotor João Geraldo.
“Os problemas causados pelo Posto Extra nas vias urbanas do local, são um verdadeiro caos no trânsito em razão dos constantes congestionamentos prejudicam gravemente a mobilidade urbana, o sossego público e a segurança dos moradores do entorno. Com a ação civil, o Ministério Público fez sua parte. A sociedade agora deve aguardar o posicionamento do Judiciário”, conclui o promotor.
Em nota, o Posto Extra disse que “pauta suas ações no respeito irrestrito às leis vigentes. Sobre o caso em questão, a rede informa que ainda não foi intimada, mas permanece à disposição para qualquer esclarecimento”.
Sistema Correio de Comunicação.
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