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A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Bayeux ajuizou, nessa quinta-feira (16), uma ação civil ...
Casos de ameaça ou violação aos direitos de idosos devem ser denunciados à polícia, por meio do 190, e ao ...
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de execução de termo de ajustamento de conduta ...
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