Repartições estaduais têm expediente facultado nos dias 8, 24 e 31 deste mês

A secretária de Estado da Administração em exercício, Jacqueline Fernandes de Gusmão, resolveu, por meio de portaria publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE), na página 3 do documento, facultar os expedientes dos dias 8, 24 e 31 de dezembro de 2020 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

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A portaria considera o feriado religioso municipal em João Pessoa do Dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, também celebrado em diversos municípios do Estado, e os feriados do Natal e ano novo.

O texto determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes dos dias 7, 23 e 30 de dezembro de 2020 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 9 e 28/12/2020 e 04/01/2021, respectivamente, e, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se os veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

À Polícia Militar fica determinada a apreensão e o recolhimento à Casa Militar do Governador dos veículos encontrados transitando nos períodos citados acima sem a devida autorização.