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Repasses

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e ...
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro já começam com queda de 40,96% no primeiro decêndio, em comparação ao ...
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (22), a Medida Provisória 986/2020, relatada pelo senador Veneziano Vital do ...
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (31) proposta que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos anteriores ...
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro, que será depositado nas contas das 223 prefeituras ...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de ...
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30, em valores brutos, partilhado entre as ...
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