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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniu com secretários e representantes de secretarias de Fazenda de sete estados nesta quinta-feira (29), para tentar um consenso em torno do texto. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A votação está prevista para ocorrer no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Confins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O sistema também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos, já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
Um dos pontos de controvérsia para os governadores gira em torno dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional, com aporte da Fazenda nacional. O governo federal aceitou subsidiar R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem R$ 75 bilhões de repasses para manter a competitividade dos estados para atrair empresas.
O mecanismo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, o que permitia aos estados reduzir as alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação perca receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União arcará com os prejuízos.
Outra exigência dos estados é que o critério de divisão do fundo esteja no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Desse modo, haveria maior segurança aos estados e se eliminaria a discussão de uma lei complementar.
Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o critério aprovado pela maioria dos estados é o do PIB invertido, com os estados mais pobres ficando com mais recursos. Esse ponto é criticado por estados mais ricos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, que avaliam que perderiam recursos.
“O critério de divisão desse fundo seria a utilização do PIB invertido, que é um critério que traz o rateio dos recursos privilegiando mais os estados menos desenvolvidos da Federação”, detalhou Xavier.
Outro ponto debatido tem a ver com a transição federativa do novo sistema de impostos. O texto de Aguinaldo Ribeiro sugere que a transição ocorrerá em 50 anos, mas os secretários de Fazenda querem reduzir o tempo para 26 anos, além de garantir um seguro de perdas, que ainda não teve valor definido.
O documento entregue a Ribeiro pelo Comsefaz ainda está em fase de ajustes finais e não foi divulgado, mas é o resultado de uma série de reuniões entre secretários de Fazenda e governadores desde o início do ano.
Aguinaldo Ribeiro disse que vai avaliar as sugestões, mas destacou que os pontos sensíveis da reforma tributária ainda não têm consenso sequer entre os governadores.
Existem temas que foram sugeridos que são controversos. Têm maioria, mas não consenso. Ainda precisamos nivelar. Por exemplo, o governador Tarcísio [de Freitas, de São Paulo] ficou de me enviar uma proposta sobre o Conselho Federativo. Estamos aguardando para que possamos levar em consideração também essa proposta.
Participaram do encontro os secretários e os representantes de secretarias de Fazenda de Goiás, Minas Gerais, Rondônia, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além de representantes da Comsefaz. Na próxima semana, Aguinaldo Ribeiro deve fazer uma nova rodada de reuniões com os governadores dos estados, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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Hellen Leite, do R7, parceiro nacional do Portal Correio
Sistema Correio de Comunicação.
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