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Segunda instância

A Câmara dos Deputados instalou, hoje (4), a Comissão Especial para a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, que trata da ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nessa quarta-feira (27), por unanimidade, confirmar a condenação do ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde dessa ...
A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nessa quarta-feira (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (21) o pedido do ex-conselheiro do Conselho ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa segunda-feira (19) à noite um habeas corpus coletivo que havia sido ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (13) retirar do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da ...
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