Servidora da PB ganha direito de reduzir jornada pela metade

Uma servidora pública do Estado da Paraíba ganhou na Justiça o direito de ter a jornada de trabalho reduzida em 50% para cuidar do filho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). A tutela de urgência foi concedida nesta quinta-feira (13) pela juíza da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante.

“Em pedidos de redução de carga horária para promoção dos cuidados de filhos com necessidades especiais, deve-se analisar cada caso, sob pena de esvaziar o objetivo da norma”, ressaltou a juíza.

Ela pontuou que a Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e já prevê a possibilidade de redução da carga horária para servidor com filho portador de necessidades especiais, mediante compensação de horário.

A juíza afirmou que a autora demonstrou ser mãe de um filho menor com autismo, conforme os laudos e que ficou comprovada a necessidade de cuidados diários, além de tratamento com medicamentos e terapias específicas. Segundo a Justiça, a mãe não recebe ajudas de ninguém, já que é separada e sustenta a casa sozinha, não sem condições de pagar cuidador ou mesmo de participar efetivamente do tratamento da criança.