Sindicalistas e oposi??o criticam governo por mudan?as na aposentadoria

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória 676, que altera o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona uma fórmula progressiva a partir de 2017. A nova fórmula somará o tempo de contribuição e idade para definir quando o trabalhador poderá pedir o benefício integral à Previdência e será corrigida a cada dois anos, para acompanhar as mudanças da expectativa de vida dos brasileiros. A oposição ao governo federal e a Força Sindical criticaram a presidente Dilma Rousseff por vetar à chamada “fórmula 85/95”, aprovada no Congresso Nacional.

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Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de 35 anos e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

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A Força Sindical, através do seu presidente Miguel Torres, publicou nota contra o veto da presidente Dilma à “fórmula 85/95”. “Ao vetar a fórmula 85/95, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo demonstra sua total insensibilidade social, e mais uma vez perde uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores. A fórmula 85/95, como alternativa ao Fator Previdenciário, não penalizaria tanto os trabalhadores na hora de se aposentar. Vetar a fórmula 85/95 é uma injustiça social”, diz nota.

A “fórmula 85/95”, conforme consta na MP aprovada no Congresso, estabelecia que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

O presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, também divulgou nota afirmando que o veto do governo afronta o trabalhador. “Ao vetar a fórmula 85/95 como alternativa ao maldito fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff afrontou, mais uma vez, milhões de trabalhadores que pagam todos os meses suas contribuições com a perspectiva de um dia ter uma aposentadoria decente. Afrontou também deputados e senadores que aprovaram a proposta da fórmula 85/95 por ampla maioria”, criticas.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse nesta quinta-feira (18) que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre as regras da aposentadoria não foi uma surpresa, mas a derrubada ou não dessa decisão está nas mãos do Congresso Nacional, que analisa os dispositivos vetados.

“A discussão sobre a Previdência e modelo de aposentadoria ainda não foi concluída e ainda terá longo processo aqui no Congresso. A gente vai aproveitar a oportunidade dessa MP para aprimorar o texto e garantir para o aposentado brasileiro que a gente possa preservar seu poder aquisitivo. Se tiver regime que contemple o poder de compra dos aposentados e ao mesmo tempo preserve a sustentabilidade da Previdência Pública a gente vai ter espaço para atuar corretamente aqui no Parlamento”, afirmou Mendonça Filho. “A presidenta já tinha sinalizado que vetaria.

Ela apresenta nova alternativa que ao meu ver tem que ter sustentabilidade na Previdência Social e por outro lado manter o mínimo do poder de compra para o aposentado que tem perdido muita renda nos últimos anos”, acrescentou.