Terrenos baldios abertos e sujos podem render multa de R$ 11 mil a donos na Capital

De janeiro a julho deste ano, já são 1.964 proprietários notificados e 1.532 autuados por não manterem a propriedade limpa em terrenos baldios de João Pessoa. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10) pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). A limpeza do terreno é de responsabilidade do proprietário e se ele não cumprir as determinações, pode ser multado em até R$ 11 mil.

Leia mais Notícias no Portal Correio

De acordo com dados da Secretaria de Planejamento (Seplan), João Pessoa dispõe atualmente de 43.183 terrenos, sendo 3.185 públicos e 39.998 privados. Segundo a Emlur, o dono da propriedade deve providenciar o fechamento da área com muro ou cerca e cuidar da limpeza interna, cortando periodicamente a vegetação. Quando este não exerce a responsabilidade, está passível de ser notificado e autuado seguidas vezes pelo poder público. A Prefeitura alerta ainda que fica impossibilitada de entrar sem a autorização do proprietário.

Orientações

A maioria das demandas atendidas chega via 0800 083 2425. Ao receber a denúncia, os fiscais vão ao local para verificar se o terreno é público ou privado. Caso seja público, é feito o agendamento e a limpeza é programada para ser realizada pelos agentes da Emlur num prazo de até sete dias úteis.

Sendo ele privado, o proprietário receberá uma notificação para comparecer a sede da Autarquia onde será estabelecido um prazo para a limpeza da área. Caso o proprietário não cumpra essa etapa, estará sujeito ao auto de infração que varia de 50 a 400 UFIRs (pouco mais de R$ 11 mil), dependendo da localização do terreno, previsto nos Decretos n° 5.771/06 e nº 6.149/91, referentes a cobrança de taxa de serviço público, e da Lei 6.811/91, que é o Regulamento de Limpeza Urbana, e da Lei Complementar 07/95. Essa pendência será encaminhada ainda para a dívida ativa do município.

Esse processo tem um trâmite legal de 15 a 30 dias úteis, incluindo prazos para publicação em jornal de grande circulação local e para que o proprietário possa recorrer. Somente após esse processo é que a Emlur programa a limpeza de uma área privada, mediante o pagamento de uma taxa de serviço para cobrir despesas com equipamento, mão de obra e com a destinação de resíduos para o Aterro Metropolitano.

“Donos de terrenos podem ser autuados várias vezes, não só pelo lixo e entulho, mas também pelo excesso de vegetação no local. Por isso é importante manter o cadastro atualizado na prefeitura para facilitar a sua localização, principalmente levando em conta que em caso de reincidência a autuação é automática”, orienta Lucius Fabiani.

As autuações são aplicadas com base na Lei nº 11.176 de 10/2007, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 307 de 05 de julho de 2007, que trata de restos de resíduos sólidos da construção civil e seu destino final.