Tratores e m?quinas agr?colas podem ter isen??o de licenciamento anual de ve?culos

A partir do dia 1º de janeiro, os tratores e máquinas agrícolas poderão estar isentos do registro e licenciamento anual junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), graças a Medida Provisória (MP) 656 que desobriga o emplacamento destes veículos.

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A MP foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso e segue para a avaliação na Câmara dos Deputados.

O principal argumento para aprovação da MP é que a isenção é mais que justa, uma vez que os tratores e máquinas agrícolas estão quase que em tempo integral dentro das propriedades, sem circular em vias públicas.

Os tributos relacionados a emplacamento, licenciamento, entre outros, correspondem a aproximadamente 3% do valor de cada máquina. A proposta prevê, ainda, a criação de um cadastro específico para máquinas agrícolas, com o objetivo de coibir roubos e furtos e dar mais segurança aos proprietários rurais para o comércio de maquinário usado, garantindo a procedência do produto para o comprador.