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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou ...
O PB - certificado de contribuição - iniciou nesse domingo (12) sua mais nova fase e agora é valido do Litoral ...
O Governo do Estado, através de Portaria assinada pelos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ...
A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de ...
Entrou em vigor nesta sexta-feira (5), a partir de publicação no Diário Oficial do Estado, de lei Nº 11.701, ...
A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família ...
A lei estadual 9.773/2012 garante ao consumidor a substituição de um produto com validade vencida e mais um ...
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está realizando campanha de ...
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