Voto aberto deve passar na Assembleia Legislativa

As opiniões na Assembleia Legislativa da Paraíba sinalizam para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2013 que prevê o fim do voto secreto para escolha dos membros da Mesa Diretora da Casa, Tribunal de Contas da Paraíba, cassação de mandato parlamentar e análise das contas do governador. Em dezembro de 2013, a matéria foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dos 13 deputados ouvidos pelo Correio 12 defendem a matéria. Para ser aprovada, necessita dos votos de um terço (24) dos parlamentares. Estão anexas a proposta de Anísio Maia, a PEC 20 do deputado Lindolfo Pires (Democratas), que também acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição do Estado, que trata das competências privativas da ALPB, a 21 da deputada Iraê Lucena (PSDB) e, 22 do deputado Jutay Meneses (PRB), ambas também propõem para o fim do voto secreto.

Os autores das PECs acreditam que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre deste ano. Eles acreditam que já houve tempo suficiente para pô-la em votação. Porém, acreditam que o atraso se deu devido ao impasse da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e aos vários vetos do governador que tramitam na Casa.

Leia a matéria completa na edição deste domingo (16) do jornal Correio da Paraíba.