?Tapet?o, n?o!?

Cássio Cunha Lima (PSDB) não tem dúvida da sua elegibilidade. Usou rede social, ontem, para tranquilizar os seus eleitores. Disse que o AI-5 da ditadura só excluía seus opositores por 10 anos, mas que pelos seus adversários, sua punição será de 11 anos.

O mesmo convencimento tem o seu coordenador jurídico,o advogado e professor de Direito Harrison Targino, que responde aos questionamentos feitos nas ações que tentam barrar a participação do tucano nestas eleições. Acompanhe, a seguir, seus argumentos:

“Cássio cumpriu a pena imposta pelo próprio TRE de três anos de inelegibilidade, tendo exaurido a punição e, portanto, nada mais devendo à Justiça. Permitir a retroatividade da lei nova em desfavor do acusado agride os direitos fundamentais da cidadania. A lei se aplica para fatos posteriores e não regula fatos anteriores.

No pior cenário, que seria o TRE entender que a pena imposta pode ser estendida em forma de condição, a inelegibilidade será de oito anos. Para a defesa, o prazo passa a contar a partir do primeiro turno que ocorreu no dia 1° de outubro de 2006. Assim sendo, no dia 1° de outubro de 2014 passa o período de oito anos e Cássio estará elegível no dia da eleição, que ocorrerá em 5 de outubro próximo.

Argumento, ainda, que o 2° turno não é uma nova eleição, mas uma eleição suplementar decorrente do primeiro. Como ninguém se candidata direto no 2° turno, a referencia para aferição da elegibilidade – de que trata a Lei das Inelegibilidades – é o 1° turno. O TSE sufragou este entendimento ao referenciar o 1° turno para anulação.

Quanto à multa devida por Cássio, a defesa esclarece que não há registro de multa na Justiça Eleitoral e, pelo contrário, está disponível no site do TSE Certidão de Quitação Eleitoral do candidato, na qual a própria Justiça atesta inexistir qualquer sanção pecuniária.

Aplicando o entendimento da Coligação de Ricardo Coutinho, a pena imposta a Cássio seria de inelegível por mais de 11 anos, além das previstas até mesmo no draconiano AI-5, de triste memória.

Por fim, para ganhar de Cássio vai ter de ser no voto, não no tapetão desta vez”.
Esta eleição terá duas frentes bem definidas: uma política, com os candidatos disputando os eleitores, e outra jurídica, onde só batalham especialistas.