TCE amplia prazo para ALPB esclarecer concorrência sobre reforma da nova sede

Conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunidos na nesta terça-feira (27), concederam mais 20 dias para a Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos complementares acerca da Concorrência 001/2016, que destina R$ 33 milhões para obras de reformas do prédio do antigo Paraiban, onde vai permitir ao Poder Legislativo Paraibano viabilizar sua nova sede.

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O prazo, sugerido em preliminar pelo conselheiro Nominando Diniz, foi acatado pelo conselheiro relator do processo, André Carlo Pontes, e em seguida aprovado à unanimidade.

A decisão deu-se após os conselheiros ouvirem explicações prestadas, na sessão por dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação da ALPB – o presidente Renato Caldas Junior e o engenheiro elétrico Antônio Carlos Nóbrega – e concluírem pela fixação do prazo para mais esclarecimentos relacionados aos projetos básicos e o orçamento licitado.

Outros julgamentos

Do exame de outras licitações e contratos, resultaram a regularidade de dois pregões da prefeitura de Sousa e um da prefeitura de Prata.

Após exames de processos relativos a prestações de contas anuais, a Câmara julgou regulares as prestações de contas, exercício 2012, das secretarias de Administração e do Planejamento do município de Campina Grande, e, também, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental, exercício 2014.

E, regular com ressalvas, foi julgamento das contas, exercício 2013, do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas. Foi reprovada a prestação de contas, de 2010, do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos.

Foram julgadas improcedentes denúncia de inadequação, à Lei Estadual 8.732/09, de projeto da obra do Governo do Estado no Trevo das Mangabeiras, na Capital; e duas outras de supostas irregularidades em pregões da Secretaria de Administração do Estado.

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