TCE aponta irregularidades no programa ‘Jampa Digital’

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou procedente, nesta quarta-feira (16), denúncia de direcionamento de licitação e superfaturamento no total de R$ 840 mil na compra de equipamentos para a implantação do Projeto Cidades Digitais (Jampa Digital), em João Pessoa. O programa se destinava a disponibilizar internet gratuita, e foi realizado pela Prefeitura da Capital, no segundo mandato de Ricardo Coutinho (PSB), atual governador da Paraíba. A Polícia Federal chegou a apontar que parte dos recursos destinados ao projeto teria financiado a campanha do socialista ao Governo do Estado em 2010.

O programa nunca funcionou em sua totalidade nos três pontos instalados na Capital. Em apenas um, no Busto de Tamandaré, em Tambaú, o sinal foi satisfatório por algumas semanas, antes de Ricardo Coutinho deixar o cargo de prefeito.

O atual procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro (então secretário de Administração da Capital), e o ex-secretário de Ciência e Tecnologia Paulo Badaró (já falecido) terão que devolver R$ 355 mil aos cofres da Prefeitura de João Pessoa. A parte que cabe ao ex-secretário morto terá de ser paga por seus herdeiros.

O montante de R$ 355 mil, segundo o relator do processo, o conselheiro Marcos Antônio da Costa, é o prejuízo específico ao Município – referente à sua contrapartida (R$ 1,5 milhão) no convênio com a União no total de R$ 6,2 milhões. As providências para reaver os R$ 485 mil restantes do superfaturamento, sobre os recursos federais, caberão aos órgãos de fiscalização do Governo Federal – no caso, o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Pleno do TCE-PB também decidiu pela aplicação de sanções, aprovadas por unanimidade, contra três ex-auxiliares da PMJP. Além do débito sobre o prejuízo, Gilberto Carneiro terá de pagar R$ 4,15 mil de multa; e os secretários da época Estela Bezerra (Planejamento) e Marconi Maia (Ciência de Tecnologia) terão de pagar R$ 3,5 mil, cada. Da decisão ainda cabe recurso.

Carneiro informou que vai recorrer da decisão. Ele afirmou que foi apenas responsável pela licitação e que o processo foi aprovado pelo TCE à época. “Não executei um centavo do convênio, que ficou a cargo, à época, da secretaria de Ciência e Tecnologia. Inclusive quando deixei a prefeitura, em 2010, esse projeto estava funcionando normalmente”, disse.

*Texto de Alexandre Kito, do Jornal Correio da Paraíba