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Em sessão ordinária, nesta quinta-feira (25), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, à unanimidade, pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas da Secretaria de Saúde de João Pessoa e do Fundo Municipal de Saúde.
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Juntos, os dois órgãos foram responsáveis pela movimentação, no exercício 2013, de recursos da ordem de R$ 478 milhões, sendo R$ 144,3 milhões pagos pelo primeiro, e R$ 334,5 milhões pelo segundo. Também foi julgado regular o processo nº 09154/16, relativo a pregão eletrônico do Fundo Municipal de Saúde destinando R$ 2,5 milhões para aquisição de orteses e próteses.
A Câmara decidiu, ainda, seguir a mudança de voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, desconstituindo a multa de R$ 1 mil ao secretário Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior – que fez defesa oral no processo 05050/15 – e ao ex-gestor do fundo de saúde, Lindemberg Medeiros de Araújo.
Em virtude da constatação de reincidência e excesso de contratações temporárias na área da saúde do município, o TCE aprovou também recomendação à atual administração da Secretaria Municipal de Saúde “no sentido de reduzir substancialmente os gastos com pessoal decorrentes de contratação por excepcional interesse público”. Além de ter de “observar a regra constitucional do concurso público para investidura de cargos que garantam o funcionamento e a qualidade dos serviços públicos prestados”.
Na mesma sessão, foram julgados regulares, com ressalvas, processos provenientes dos institutos de previdência de Taperoá e Alagoa Nova; da prefeitura de Cacimbas (; e da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado.
Foram arquivados os processos 00829/07 e 06627/09, relativos, respectivamente, a denúncias de supostas irregularidades na contratação de serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos no município de Bayeux e na gestão de pessoal do município de João Pessoa.
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