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TCE aprova contas de cinco municípios e rejeita as de Lagoa e Pedra Lavrada

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (15), aprovou as contas de cinco municípios e rejeitou as de Lagoa e Pedra Lavrada.

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A Corte emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, a quem impôs débito superior a R$ 70 mil, em vista de gastos públicos sem comprovação documental e disponibilidade financeira também não comprovada.

O prefeito, que ainda respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e por gastos com a folha de pagamento acima do limite constitucional, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa.

A retenção da contribuição dos servidores municipais sem o devido recolhimento aos órgãos previdenciários acarretou a desaprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Pedra Lavrada, Roberto José Vasconcelos Cordeiro, conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Ainda cabe recurso.

A redação do Portal Correio tentou falar com os gestores que tiveram contas rejeitadas, mas não foi possível estabelecer contato.

O TCE aprovou as prestações de contas de 2014 dos prefeitos de Sobrado (George José Porciúncula Pereira Coelho), Malta (Manoel Benedito de Lucena Filho), Emas (José Willliam Segundo Madruga) e Damião (Lucildo Fernandes de Oliveira). Também, das contas de 2013 apresentadas pelo ex-prefeito de Nova Palmeira (José Félix de Lima Filho).

Houve aprovação, ainda, das contas de 2012 e 2013 oriundas da Paraíba Previdência (com ressalvas) e as do exercício de 2013 da Empresa Paraibana de Turismo S/A (PBTur), conforme o voto do conselheiro Marcos Costa, relator desses três processos. Também foram aprovadas as contas de 2015 oriundas das câmaras municipais de Baraúnas, Cuitegi, Alagoinha, Pirpirituba, Borborema e São Domingos do Cariri.

Bloqueios

Na abertura da sessão, o presidente André Carlo Torres Pontes comunicou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Catingueira, Cruz do Espírito Santo, Itabaiana, Mari, Santa Cruz, Sousa e Tenório.

Também, das Câmaras Municipais de Alhandra, Conceição, Pilões e Tenório. Em todos estes casos, pela não remessa de balancetes ao exame da Corte. A Prefeitura de Quixaba, constante da mesma lista, teve as contas desbloqueadas por haver sancionado, prontamente, a irregularidade.

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