TCE aprova contas de secretarias da Capital e de institutos municipais de previdência

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (29), decidiu pela regularidade das prestações de contas das secretarias municipais da Gestão Governamental e Articulação Política, e da Transparência Pública de João Pessoa.

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Também julgou regulares, mas com ressalvas, as contas das pastas da Receita e do Meio Ambiente da capital. Todas as PCAs aprovadas tiveram relatoria do conselheiro Marcos Costa e se referem ao exercício 2012. A Câmara adiou para a próxima sessão, a prestação de contas da Funjope – Fundação Cultural de João Pessoa, constante do processo 031188/12.

Outras quatro prestações de contas – estas de órgãos previdenciários- foram igualmente aprovadas. Com ressalvas e aplicação de multas foram julgadas regulares as do Instituto de Previdência dos Servidores de Belém do Brejo do Cruz, relativas aos processos 05855/10, 02978/11 e 02783/12. O exame do processo 02805/11 concluiu pela regularidade da PCA 2010 do Instituto de Previdência dos Servidores de Serra Branca.

Sob a relatoria do conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, as contas relativas a 2012, apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó foram julgadas irregulares, inclusive, com imputação de débito e multa a ex-gestora Flávia Serra Galdino.

Pela regularidade e arquivamento foi o julgamento da Concorrência nº 02/2014, da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, no processo nº 07783/14, sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho.

A ausência justificada dos conselheiros Fábio Nogueira e Fernando Catão levou o conselheiro Marcos Costa a presidir, pela primeira vez, uma sessão da 1ª Câmara e resultou, também, na convocação dos conselheiros substitutos Renato Sérgio e
Antônio Gomes para atuação como titulares. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Luciano Andrade Farias.

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