TCE aprova dispensa de licitação da Cagepa para analisar a água de 115 açudes

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nessa terça-feira (29), considerou regular processo de dispensa de licitação da Cagepa para contratação, por R$ 3,4 milhões, de serviços de análise da qualidade da água em 115 mananciais de superfície no estado, durante o período de um ano.

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O trabalho será feito pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e consistirá de “análises mensais e semanais qualitativas e quantitativas de algas, cianobactérias, cianotoxinas (microsistinas e saxitoxinas), cilindrospermopsinas clorofilas em 115 (cento e quinze) mananciais de superfícies que serão amostrados mensalmente”, dos quais 53 (cinquenta e três) submetidos também a exames semanais de cianotoxinas.

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Outras decisões

Na mesma sessão, a 2ª Câmara julgou regular, com ressalvas, pregão presencial constante da prefeitura de Guarabira, destinando R$ 866 mil para locação de ônibus para transporte de alunos no município. Uma denúncia de possíveis irregularidades na execução de obra de drenagem na Avenida Pedro II, em Guarabira, foi julgada improcedente e o processo arquivado.

A 2ª Câmara considerou irregulares a dispensa de licitação para contratação de pessoal pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba, e a Tomada de Preços 01/2013 do Fundo Municipal de Saúde de Guarabira, destinada a ampliação de unidades de saúde.

Foram considerados regulares, com ressalvas, processos licitatórios, na modalidade tomada de preços, realizados pelas prefeituras de Juripiranga, Natuba e Mogeiro.

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