TCE decide examinar movimentação financeira da Zona Azul desde 2009

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão na manhã dessa quinta-feira (10), decidiu analisar, retroativamente ao exercício 2009, toda movimentação financeira decorrente das contratações, pelo município, do serviço de estacionamento público da Capital, popular Zona Azul. Os conselheiros questionam, principalmente, a economicidade da prestação do serviço, visto que a despesa é maior que a receita, em vários anos.

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A decisão foi tomada durante julgamento dos processos 05483/10, 02583/11 e 04322/13, todos envolvendo prestações de contas da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, relativas aos exercícios 2009 – julgado regular com ressalvas-, 2010 (irregular) e 2012, também regular com ressalvas.

Relator dos três processos, o conselheiro Marcos Costa acatou proposta do conselheiro Fernando Catão para realizar o levantamento, unificando os dados para exame completo e aprofundado da matéria. A sugestão foi, em seguida, aprovada à unanimidade.

O objetivo do estudo a ser feito, além de verificar, ano a ano, a relação custo e benefício para o município, é garantir a observância do princípio da economicidade na contratação do serviço. Economicidade, na administração pública, significa conseguir a redução de custos na compra e contratação de bens ou serviços, mantendo-se um nível adequado de qualidade.

A propósito, a 1ª Câmara referendou dia 20 de outubro passado medida cautelar do conselheiro Fernando Catão suspendendo a renovação, por 10 anos, da concessão do serviço da Zona Azul, que administra os estacionamentos públicos de João Pessoa.

Na sessão dessa quinta-feira (10), também foram aprovadas, com ressalvas, as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Santo André (2011) e da Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos (2013). E reprovadas as do Instituto de Previdência do Município de Santa Rita (2010 e 2011), e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, exercício 2011.

A 1ª Câmara julgou, ainda, processos relacionados a licitações e contratos, recursos, denúncias e pedidos de registro de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Com ausência justificada, por viagem institucional, do conselheiro Fábio Nogueira, a 1ª Câmara funcionou sob a presidência do conselheiro Fernando Catão e realizou sua 2678ª sessão ordinária. Estiveram presentes o conselheiro Marcos Costa, que presidiu também parte da sessão, e os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

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