TCE alerta por problemas em contratos das O.S da Educação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Secretária de Estado da Educação, sob a responsabilidade do secretário Aléssio Trindade, por conta de problemas na execução dos contratos da pasta com Organizações Sociais (OS).

Conforme o processo, as Organizações Sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS) e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) são contratadas do Estado, em formato de Gestão Pactuada, para a realização de ações e serviços de apoio escolar em unidades de ensino.

Uma cláusula presente em ambos os contratos exige a adoção de diversas ações de transparência, traduzidas em informações obrigatórias a serem disponibilizadas nos endereços eletrônicos das OS e no Portal da Transparência do Estado.

Porém, uma auditoria do TCE-PB demonstrou falhas neste quesito, identificando a falta de divulgação de diversas informações nos três portais, prejudicando assim o controle social e o processo de fiscalização por parte do próprio Tribunal.

Além disso, o TCE-PB citou que não estão disponibilizados, e nem foram enviados ao TCE-PB, os termos aditivos aos contratos originais que justifiquem valores excedentes pagos pelo Estado as duas Organizações. Este montante já chega a R$ 9.989.393,50, considerando apenas os dois primeiros meses do ano.

O Portal Correio tentou entrou em contato com o secretário Aléssio Trindade para saber dele um posicionamento quanto ao assunto, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.