TCE encaminha ao MP e PGE imputação de débitos que somam R$ 18 milhões

A Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado movimentou mais de 3.000 processos referentes a remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas, encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos. A soma dos valores imputados, entre janeiro e setembro de 2016, chega a R$ 18.093.590,38, de acordo com os números apresentados pelo conselheiro Fernando Catão, corregedor geral do TCE-PB, durante a última sessão ordinária do Tribunal Pleno.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

O conselheiro fez um balanço das atividades da Corregedoria Geral no primeiro semestre 2016. Os dados mostram que o TCE encaminhou ao Ministério Público no período 79 acórdãos para cobrança judicial, sendo 58 referentes a prefeituras municipais, sete a órgãos e 14 às câmaras municipais, e mais 42 pareceres contrários a prestação de contas e cópias documentais, com vista à possibilidade de Ação Penal. Em setembro, o montante da remessa atingiu R$ 1.509.721,59.

Para a Procuradoria Geral do Estado, de janeiro a setembro, foram enviados 397 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, Os valores atingiram R$ 2.074.230,75. Em 2015 essa quantia chegou a 2.685.344,23. De acordo com os dados apresentados foram realizadas 158 inspeções. Também foram emitidos 388 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.