TCE envia lista de gestores com contas irregulares ao TRE

O Tribunal de Contas do Estado envia na tarde desta quarta-feira (9) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a lista em que constam com 824 nomes de gestores públicos paraibanos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras Deliberativas do Tribunal de Contas da Paraíba. Levantamento será encaminhado por meio eletrônico.

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Constam na lista resultados de decisões do Tribunal Pleno, relativas ao período de 5 de julho de 2006 a 05 de junho deste ano, quando do julgamento de prestações de contas, 1.067 registros, com um total de 625 gestores públicos: são 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de despesa.

Por decisão das duas Câmaras Deliberativas do TCE, constam na lista, para fins de inelegibilidade, nomes de 204 gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares. As informações do Tribunal de Contas estão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral), onde há um cadastro dos gestores com irregularidades cometidas na gestão dos recursos públicos.

Conforme acordo estabelecido em cooperação técnica firmada pelo TCE-PB com o Conselho Nacional de Justiça, com vistas ao aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa ou de atos que possam caracterizar inelegibilidade de gestores públicos por um período de oito anos, a Corte de Contas paraibana também encaminhou a lista ao CNJ.