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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizará no próximo dia 17 de novembro um evento destinado a prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais que estarão assumindo os cargos em 1º de janeiro de 2017. O ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal’ terá exposições sobre temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’. Inscrições são gratuitas e feitas através deste link. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3208-3435 ou 3208-3383.
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De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, o encontro promovido pelo tribunal, por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira (Ecosil), tem caráter pedagógico de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre transição e qualificar os participantes sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE, e a abertura será às 8h30 com o presidente da Corte.
O encontro com os prefeitos eleitos terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.
Manual
Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores eleitos, transição de governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.
Cadastro dos eleitos
Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas, site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.
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