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TCE julga 106 processos e pauta indica movimentação de R$ 199 mi

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julga, nesta terça-feira (22), 106 processos. Há, em meio a eles, 57 pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes. A pauta indica movimentação de recursos públicos superiores a R$ 199 milhões.

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Serão julgados, na ocasião, processos decorrentes, caso a caso, de contratos, pregões, concorrências, inspeções de obras, denúncias, tomadas de preços, recursos, dispensa e inexigibilidade de licitações oriundos das Prefeituras de Campina Grande, Sousa, Congo, Puxinanã, Coremas, Guarabira, Solânea, Serra Branca, Bayeux, São Miguel de Taipu, Ingá, São José de Piranhas, Juripiranga, Patos, São José de Caiana, Pedra Lavrada e Uiraúna.

Também, processos das Secretarias de Estado da Saúde e da Administração, da Secretaria de Serviços Urbanos de Campina Grande, da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, do Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna, da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema, da Companhia de Águas e Esgotos do Estado, além de uma denúncia contra a Assembleia Legislativa, formulada pela empresa Engemat – Engenharia de Materiais Ltda, referente a uma concorrência pública realizada por aquele Poder, relativa a obras de engenharia.

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