TCE julga irregulares movimentações de R$ 1,8 mi em prefeituras da PB

Em sessão ocorrida nessa quinta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregulares movimentações de cerca de R$ 1,8 milhão em prefeituras do interior.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Os conselheiros julgaram irregular a Tomada de Preços nº 007/2014, da prefeitura de Manaíra, destinando R$ 723 mil para construção de redes coletora de esgotos e de abastecimento d´água, pavimentação de ruas e reforma de praças.

A decisão deveu-se a avaliação, unânime, de que houve restrição de participação por constar, num único procedimento, serviços distintos que caberiam em mais de um certame e ampliariam a concorrência. Mesmo entendimento, a propósito, manifesto pelo subprocurador Bradson Camelo, representante do Ministério Público de Contas.

Irregular também foi o julgamento da prestação de contas, exercício 2011 e com movimentação de recursos de R$ 1,1 milhão, do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa. A Câmara julgou, ainda, na mesma sessão, dezenas de atos de concessão de registros de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Processos regulares

O Tribunal de Contas da Paraíba considerou regular a Concorrência 001/2014 – e o contrato respectivo no valor de R$ 6,7 milhões – realizada pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP – para obras de infra estrutura da primeira etapa do Parque Industrial de Caaporã, na divisa com Pernambuco.

A decisão acompanha recomendação, também aprovada à unanimidade, do relator do processo nº 08593/14, conselheiro substituto Renato Sérgio, de encaminhamento dos autos à Divisão e Controle de Obras Públicas do tribunal para o necessário acompanhamento dos serviços objeto do certame.

Na mesma sessão, a 1ª Câmara julgou igualmente regular o pregão presencial 001/2015, da prefeitura de Boqueirão, destinando R$ 1,5 milhão para aquisição de combustíveis para a frota de veículos e máquinas do município. E, ainda, licitação da prefeitura de Patos para obras de macro drenagem na cidade, no exercício 2014.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.