TCE julga nesta ter?a 107 processos de prefeituras, den?ncias e representa??es

Setenta e dois atos de pessoal, dezenove inspeções especiais, e em obras públicas, denúncias e representações, acumulação de cargos e exame de licitações, estão entre os 107 processos constantes na pauta de julgamento da 2771ª sessão ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, para esta terça-feira (15), às 14 horas, no Miniplenário Conselheiro Adailton Coêlho Costa. Entre os processos, onze são remanescentes de sessões anteriores.

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O órgão fracionário analisará três processos relativos à verificação de cumprimento de decisões das prefeituras municipais de Zabelê e São Domingos do Cariri, e da Secretaria de Saúde, os dois últimos na relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ainda serão apreciadas inspeções especiais nas prefeituras de Bayeux, Gurinhém e São José dos Ramos, bem como da Empresa Paraibana de Turismo S/A.

No item que trata das licitações e contratos, constam cinco processos referentes a contratos e pregões presenciais procedentes da Secretaria de Estado da Administração, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana. Tem também uma dispensa de licitação da Paraíba Previdência e a análise de um documento relativo à Prefeitura Municipal de Riachão. Os processos serão relatados pelo conselheiro Nominando Diniz. A única prestação de contas a ser apreciada pelos membros do colegiado será a do Fundo Municipal de Assistência Social de Sapé, exercício de 2011.

A Segunda Câmara do TCE tem na sua formação originária os conselheiros Arnóbio Alves Viana (presidente) Nominando Diniz, André Carlo Torres, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas a subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.