TCE julga regulares aditivos da Suplan e aprova registros de 144 atos de pessoal

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária nesta quinta-feira (12), julgou regulares dois processos aditivos a contratos oriundos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e apreciou para registros 144 processos referentes a aposentadorias e pensões. Avocou ainda para o Tribunal Pleno um processo de prestação de contas do Projeto Cooperar.

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As contas do Cooperar referem-se às contas dos gestores do convênio nº 048/2006, celebrado entre o Estado da Paraíba e o município de Princesa Isabel/PB, e a Associação dos Produtores Rurais dos Sítios Laje, Riacho Dantas e Pedra Guine, localizada na cidade Comuna, objetivando a construção de creche comunitária para beneficiar 60 famílias.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira e realizou sua 2.654ª sessão ordinária. Foram agendados 170 processos. Participaram dos julgamentos os conselheiros Marcos Antônio Costa e os substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Gomes Vieira Filho. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

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