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TCE libera contratações para nova UPA em JP, mas exige concurso em até 6 meses

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) liberou, em sessão nesta quinta-feira (24), a contratação de servidores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) instalada no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa.

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Por unanimidade, foi
concedido prazo de 30 dias a prefeitura de João Pessoa para envio de cronograma
visando a regularização do quadro de pessoal por meio de concurso público. A 1ª
Câmara do TCE-PB também admitiu a contratação de pessoal pelo prazo de seis
meses improrrogáveis, mediante processo seletivo simplificado, visando o
funcionamento da unidade de saúde.

O processo seletivo que previa a contratação de 312 pessoas havia sido suspenso no dia 18 de julho, após o órgão verificar a “não realização do prévio e indispensável concurso público de provas e/ou provas e títulos”. Com a medida cautelar, as contratações ficaram suspensas até o julgamento do mérito. Uma auditoria foi solicitada pelo conselheiro Fernando Catão, que analisa os resultados desde setembro. 

A decisão desta quinta-feira decorre de um recurso de reconsideração interposto pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), que alegou a necessidade da urgência nas contratações, já que tem previsão para o funcionamento da UPA em março de 2017. 

Segundo a prefeitura de João Pessoa, cerca de R$ 6,3 milhões foram investidos no prédio, onde 250 pessoas deverão ser atendidas diariamente após inauguração. Para isso, a estrutura disponibilizará atendimentos de urgências clínica e pediátrica 24 horas, realizando exames laboratoriais e radiológicos.

Ainda conforme a administração municipal, a equipe de profissionais será formada por médicos clínicos gerais e pediatras, enfermeiros, bioquímicos, farmacêuticos, assistentes sociais, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, maqueiros, recepcionistas, auxiliares administrativos e em serviços gerais.

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