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TCE manda suspender aux?lio-alimenta??o aos defensores p?blicos do Estado

O Tribunal de Contas do Estado determinou nesta quarta-feira (5) a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação aos defensores públicos do Estado. A razão da  interrupção, de acordo com TCE, é o alto valor do benefício.

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A medida atende a solicitação feita pelo Ministério Público de Contas, que questionou o valor do reajuste do auxílio-alimentação, que é de R$ 181,00 por dia útil, definido através da Resolução nº 018/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública do estado da Paraíba.

Por mês, o benefício pode chegar a R$ 3.982 e, segundo o Ministério Público de Contas ultrapassa a metade do subsídio do Defensor Público. “É evidenciando flagrante desproporcionalidade, uma vez que ofende os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, notadamente por servir de cobertura à despesa com alimentação”, diz trecho da decisão.

O defensor público geral, Vanildo Brito, já se pronunciou informando que o pagamento do auxílio-alimentação será suspenso como determina o TCE.

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