TCE multa prefeito de Sousa por preg?o irregular no transporte

O prefeito de Sousa, André Gadelha, foi multado pela  1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nessa quinta-feira (14), por irregularidades nos pregões presenciais para contratação de empresa locadora de transporte escolar, e para serviços de serigrafia e confecções. O valor da multa foi R$ 4 mil, para cada processo, valores que deverão ser recolhidos no prazo de 60 dias, e remessa dos autos à prestação de contas anuais.

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O colegiado também apreciou inspeções especiais na Prefeitura Municipal de Sapé, processo TC 07775/11, visando analisar obras e serviços de engenharia, concluindo pela irregularidade nos procedimentos, assim como no que diz respeito à gestão de pessoal na Superintendência de Administração do Meio Ambiente, processo TC 17780/13, onde ficou constatada acumulação irregular de cargos, sendo concedido prazo de 60 dias ao gestor para a regularização. Ainda foram julgadas irregulares as contas do Instituto de Previdência do Município de Juru, no exercício de 2010.

A Primeira Câmara, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, julgou pela regularidade os processos licitatórios realizados pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2013) (seis), Companhia Paraibana de Gás (2013), Departamento de Estradas e Rodagem, Fundo Municipal de Assistência de Santa Rita (2012) e Prefeitura de Cabedelo (2014).

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2613ª sessão e agendou 145 processos. Funciona no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, teve na composição os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto), Antônio Gomes Vieira Filho (substituto), Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Marcos Antônio Costa (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.