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TCE-PB alerta prefeitos de Santa Rita e JP para correção de atos administrativos

Dois alertas emitidos, respectivamente, pelos conselheiros Arnóbio Alves Viana e Nominando Diniz, aos prefeitos Emerson Panta, de Santa Rita, e Luciano Cartaxo, de João Pessoa, recomendando a correção de atos administrativos dos dois gestores, foram comunicados e respaldados em sessão plenária do Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quarta-feira (15). A iniciativa acontece já inserida na nova sistemática de acompanhamento da gestão pública que o TCE paraibano passou a executar a partir deste ano, objetivando auxiliar os gestores a evitar e corrigir, preventivamente, atos da administração.

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Primeiro a informar a decisão, o conselheiro Arnóbio Viana explicou que expediu o alerta porque o orçamento do município começou a ser executado na forma da peça original, sem incluir as emendas aprovadas pela Câmara de vereadores. O conselheiro Nominando Diniz, por sua vez, informou que determinou a correção de um decreto do prefeito da Capital que exigia, e não cumpriu, o devido trâmite pela Câmara Municipal.

Presidindo a sessão, o conselheiro André Carlo Torres observou, a propósito, que o Tribunal de Contas da Paraíba mantém à disposição dos gestores as ferramentas de controle e quadro técnico “para auxiliá-los de forma didática e pedagógica”.

Antes, os agentes da fiscalização iam até os municípios apenas para os exercícios já encerrados. O novo sistema permite que as equipes façam análises em tempo real, por meio do Portal do Gestor e os portais das prefeituras dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial durante todo o ano em curso.

“Assim, quando o auditor identificar o problema que está ocorrendo naquele momento, existe tempo de alertar e orientar o gestor, para que ele não receba um parecer irregular nas contas anuais. Eventuais irregularidades são eliminadas já na origem”, observou André Carlo.

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