TCE-PB defende mudança no planejamento de ações da Saúde

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, defendeu, durante uma reunião do Comitê Estadual da Saúde, mudanças na estrutura do sistema de saúde pública, retirando do Estado a posição de executor das ações de ponta para atuar no planejamento, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, que devem ser executadas pelos municípios.

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Segundo o conselheiro, o atual sistema na distribuição dos recursos para a saúde no país é falho e enseja os problemas enfrentados pelas gestões estaduais, a começar com o modelo adotado pelo SUS, que contempla contratos e suas cláusulas de direitos e deveres.

“Esse sistema deveria ser de credenciamento, ou seja, os entes passariam a cadastrar as especialidades”, afirmou Nominando Diniz.