Saúde
Moeda:
Clima:
Marés:
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu, nessa quarta-feira (25), nota de esclarecimento negando a informação dada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Hervázio Bezarra (PSB), de que o órgão faria uso de 0,4% da receita corrente líquida destinada ao Tribunal de Contas dos Municípios. No documento também é informado que os recursos para o novo tribunal será deduzido da receita do poder Executivo.
Leia mais notícias de Política do Portal Correio
Em nota, o TCE-PB explica que até 2008 nunca tinha uso do percentual, apesar do recurso ser autorizado pelo Estado, e que desde 2009 desconsidera o acréscimo de 0,4% ao limite de seus gastos com pessoal e encargos.
Confira a nota:
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a propósito de informações atinentes à suposta apropriação indevida de recursos que lhe são destinados, esclarece, para reposição da verdade, que:
Entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008, apesar de autorizado por leis de iniciativa do Executivo Estadual (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, 2007 e 2008), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nunca fez uso do percentual de 0,4% em acréscimo ao seu orçamento.
Desde janeiro de 2009, quando a LDO daquele exercício deixou de conter a autorização do percentual extra, o TCE desconsidera o acréscimo de 0,4% ao limite de seus gastos com pessoal e encargos.
Por fim, reitera que a eventual criação de um Tribunal de Contas dos Municípios implica despesa, apenas com pessoal, de 0,4% da Receita Corrente Líquida, percentual este a ser deduzido dos recursos do Poder Executivo.
João Pessoa, 25 de Novembro de 2015.
Conselheiro André Carlo Torres Pontes
Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
