TCE-PB e CREA firmam parceria para o acompanhamento de obras públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) junto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA) firmaram acordo de cooperação técnica, nesta quarta-feira (17), do qual decorrerão ações conjuntas para o aprimoramento da fiscalização a obras e serviços de engenharia executados com dinheiro público.

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“Temos que aperfeiçoar, cada vez mais, o acompanhamento e os meios de controle de um segmento que recebe, na Paraíba, o segundo maior volume de recursos da sociedade. O primeiro ainda resulta dos gastos com a folha de pessoal”, observou o presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima.

O Convênio — A cláusula primeira do acordo de cooperação técnica – que tem prazo de doze meses e possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos – trata do fornecimento de dados e informações pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para a realização de auditorias de obras públicas, a cargo do TCE-PB.

A segunda cláusula estabelece a exigência, pelo Tribunal, da “participação efetiva de profissionais legalmente habilitados, dentro da atribuição técnica definida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia” em obras e serviços de engenharia executados com recursos geridos por organismos jurisdicionados.

Outra cláusula garante o acesso remoto do TCE-PB (via internet) ao Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac) para consultas, entre outras, da situação dos profissionais e empresas de engenharia perante o CREA.

O acordo, que não requer dispêndios nem, portanto, dotação orçamentária, terá ações desenvolvidas com pessoal de ambos os convenentes sem alteração de vínculos funcionais e sem encargos outros de natureza remuneratória, previdenciária, fiscal nem securitária decorrentes de cada relação funcional.

Do encontro, no gabinete da Presidência do TCE-PB, para a assinatura do termo de cooperação, participaram, além da representante do CREA, os presidentes da seccional paraibana da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Martinho Nobre), do Clube de Engenharia (Adilson Pontes) e do Conselho de Consumidores da Energisa (Luiz Carlos Carvalho de Oliveira). A representação do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba esteve a cargo dos dirigentes Alberto Maia e Antonio Dália.

Pelo TCE-PB participaram, ainda, dessa reunião o diretor geral Nivaldo Cortes Bonifácio, o consultor técnico Humberto Gurgel e o chefe do Departamento de Auditoria de Licitações, Contratos e Obras José Luciano Sousa de Andrade.