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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu, nessa terça-feira (9), um alerta destinado à Secretaria de Estado da Saúde (SES) por falta de transparência na divulgação das despesas realizadas por todas as Organizações Sociais (OS) com atuação em unidades de saúde na Paraíba.
Achados de auditoria, descritos no Relatório de Acompanhamento da Gestão, demonstram que os registros das despesas estão desatualizados e incompletos no Portal de Transparência do Governo do Estado.
De acordo com a Lei Complementar 131/09, a disponibilização destas informações deve ser feita em tempo real e de forma pormenorizada, o que não vem acontecendo, já que, de acordo com o relatório, os últimos dados publicados são do mês de maio.
A Secretaria de Saúde se posicionou sobre o assunto e explicou, ao Portal Correio, que a causa da ausência dos dados foi uma falha no sistema de informação. Ainda segundo a SES, os arquivos atualizados já foram protocolados e disponibilizados ao TCE ainda nessa terça (9).
Sistema Correio de Comunicação.
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