Início Geral

TCE-PB fecha semestre com cerca de 700 decisões e débitos de R$ 35,2 mi a gestores

A Corregedoria Geral do Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial e possíveis ações penais contra os responsáveis, quase 700 decisões colegiadas que envolveram recursos na ordem de mais de R$ 35,2 milhões, referentes a imputações de débitos e multas a gestores públicos, conforme os dados inerentes à remessa de acórdãos, pareceres contrários e ofícios. Os números são relativos à produção da Corregedoria nos seis primeiros meses de 2017. Comente no fim da matéria.

Leia também: Gestores paraibanos são ‘figuras repetidas’ em condenações da Meta 4; veja nomes

Os dados apresentados mostram o encaminhamento ao Ministério Público de 135 acórdãos, sendo 102 referentes a prefeituras municipais, 21 órgãos e 11 câmaras municipais, envolvendo valores no montante de R$ 31.681.577,96. Mais 43 pareceres contrários, com vista à possibilidade de Ação Penal. Para a Procuradoria Geral do Estado foram enviados 563 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, envolvendo 565 responsáveis, débitos que somaram R$ 3.602.857,63.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Os números mostraram que no período deram entrada na Corregedoria 795 processos. Ao mesmo tempo em que saíram 749 feitos. Foram remetidos 1.437 ofícios de encaminhamento de débitos e multas para o MPE e PGE, através do sistema eletrônico. Também foram emitidos 318 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.