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TCE-PB indica aumento da transpar?ncia de gest?o na PB, com 204 munic?pios apresentando dados

Cerca de 204 municípios paraibanos, dos 223 municípios, já dispõem do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de modo eletrônico. O sistema existe de forma presencial em 167 cidades e é uma das principais exigências da Lei de Acesso à Informação, que completa quatro anos este mês. Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apresentou conclusões sobre o SIC.

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O SIC já tem disponível uma conclusão de análise feita nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais por uma equipe de 30 técnicos do Tribunal. Segundo o o vice presidente da Corte, conselheiro André Carlos Torres, essas avaliações tem contribuído, de forma pedagógica, para facilitar o acesso do cidadão às informações e dados públicos.

A análise leva em conta critérios relacionados a conteúdo, frequência de atualização e usabilidade (navegabilidade) dos portais e tem ajudado os próprios gestores a melhorar as ferramentas de acesso aos dados públicos, os credenciando a obter melhores notas nas próximas avaliações de transparência.

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