TCE-PB indica aumento da transpar?ncia de gest?o na PB, com 204 munic?pios apresentando dados

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Cerca de 204 municípios paraibanos, dos 223 municípios, já dispõem do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de modo eletrônico. O sistema existe de forma presencial em 167 cidades e é uma das principais exigências da Lei de Acesso à Informação, que completa quatro anos este mês. Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apresentou conclusões sobre o SIC.

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O SIC já tem disponível uma conclusão de análise feita nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais por uma equipe de 30 técnicos do Tribunal. Segundo o o vice presidente da Corte, conselheiro André Carlos Torres, essas avaliações tem contribuído, de forma pedagógica, para facilitar o acesso do cidadão às informações e dados públicos.

A análise leva em conta critérios relacionados a conteúdo, frequência de atualização e usabilidade (navegabilidade) dos portais e tem ajudado os próprios gestores a melhorar as ferramentas de acesso aos dados públicos, os credenciando a obter melhores notas nas próximas avaliações de transparência.

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