TCE-PB mantém licitação de recapeamento e alargamento da Avenida Cruz das Armas, em JP

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, nesta terça-feira (8), pela regularidade da Concorrência Pública 40001/15, que trata de obras de recapeamento asfáltico e alargamento da Avenida Cruz das Armas, em João Pessoa, realizada pelo Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB).

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O processo havia sido suspenso por medida cautelar, em virtude de supostas irregularidades no edital de licitação.

Com a decisão, o TCE-PB entendeu que os pontos contestados em denúncia encaminhada são de natureza formais e não maculam os princípios constitucionais que visam estimular a participação dos licitantes.

Ex-secretário de CG vai devolver R$ 91,5 mil

Ainda nesta terá, o TCE-PB condenou um ex-secretário de finanças da Prefeitura de Campina Grande e um ex-diretor de finanças a devolverem R$ 91,5 mil e pagarem multa.

Segundo o TCE-PB, os condenados são suspeitos de empenhar a quantia em duplicidade. Eles teriam desviado o valor duplicado e depositado em outra conta do município e empenhado os valores novamente para outros credores.

Ainda durante a sessão, o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto, foi condenado a multa de R$ 973 mil decorrente de gastos com obras não comprovadas, segundo explicou o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz Filho.

Segundo o TCE-PB, o ex-prefeito, apesar de notificado, não apresentou qualquer documentação em sua defesa.