TCE-PB rejeita ação do Ministério Público e confirma legalidade da nomeação de Alanna Galdino

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou nesta quarta-feira (23) a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, votou pela legalidade da nomeação, descartando todas as preliminares levantadas pelo MPC com base em decisões do STJ, STF, Tribunal de Justiça da Paraíba e do próprio TCE-PB. Em seu voto, ele citou a decisão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que suspendeu os efeitos de medida judicial anterior que havia barrado a nomeação.

Três conselheiros já acompanharam o voto do relator, consolidando o entendimento de que o processo respeitou os critérios legais e constitucionais. A indicação de Alanna Galdino teve início com a aprovação de seu nome na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no dia 17 de março. O relator da matéria, deputado Felipe Leitão, emitiu parecer favorável, seguido por todos os parlamentares presentes na comissão, destacando os critérios técnicos que embasaram a escolha.

No dia seguinte, em 18 de março, o plenário da ALPB confirmou a indicação com 31 votos favoráveis, em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa. A indicação de Alanna também foi apoiada pela bancada feminina da Assembleia, que defende maior representatividade de gênero nos órgãos de controle. A vaga no TCE-PB foi aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima.

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