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TCE-PB reprova contas de Patos, Alhandra e Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de três de Prefeituras Municipais na manhã desta quarta-feira (21). Foram elas as de Patos, Alhandra e Bayeux, referentes ao exercício de 2013.

A ex-prefeita de Patos, Francisca Mota, teve as contas de 2013 reprovadas, unanimemente, em decorrência de falhas que incluíram gastos excessivos com a folha de pessoal e o não repasse à Previdência de contribuições descontadas dos servidores, como entendeu o conselheiro Marcos Costa, relator do processo.

Por maioria e conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, a Corte decidiu, ainda, pela abertura de processo específico a fim de que sejam examinadas despesas com locação de veículos contratadas em 2013 pela Prefeitura de Patos junto a Malta Locadora, empresa a ser chamada, também, aos autos para as devidas explicações. A decisão ainda cabe recurso.

Contas de Alhandra e Bayeux reprovadas

Despesas irregulares com transporte estudantil acarretaram ainda a reprovação, por maioria, às contas de 2013 apresentadas pelo ex-prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, a quem foi imposto débito superior a R$ 140 mil, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos, do qual ainda cabe recurso.

O TCE desaprovou as contas de 2013 apresentadas pelo ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira de Souza, por questões que incluíram despesas e saldo bancários não comprovados, não recolhimento de contribuições previdenciárias e folha de pagamento acima do limite legal. Expedito, de quem o Tribunal quer a restituição de cerca de R$ 48 mil aos cofres municipais, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos.

A defesa do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, emitiu nota oficial sobre o caso. Confira abaixo, na íntegra:

Em consonância com o Art 31, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cabe recurso de Reconsideração em face de decisões proferidas pelo Pleno. Sendo assim, e ainda pelo fato do Prefeito Expedito Pereira nunca ter tido uma única conta reprovada ao longo da sua história, vamos manejar o sobredito recurso cônscio que a conta será apreciada pelo plenário com parecer favoravel à aprovação das contas ante a qualidade da documentação que por motivo de força maior restou não apresentada em tempo hábil. Sendo assim, não pairam dúvidas que a Prestação de Contas do Exercício 2013 que teve parecer desfavorável na sessão de hoje, será revertido em sede de recurso.

Os demais citados não se pronunciaram.

Seis aprovações

Houve aprovação às contas de 2015 dos ex-prefeitos de Mãe d’Água (Margarida Maria Fragoso Soares), Várzea (José Ivaldo de Morais), Santana dos Garrotes (Elio Ribeiro de Morais), Diamante (Marcília Mangueira Magalhães) e do atual prefeito de Malta (Manoel Benedito de Lucena Filho).

O ex-prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Batista, obteve aprovação às contas de 2016. A Câmara Municipal de Pedras de Fogo teve aprovadas as contas de 2015.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Marcos Costa e, ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

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