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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reunirá, no próximo dia 17 de março, os presidentes das câmaras municipais de todos os 223 municípios do estado para repassar orientações acerca dos sistemas de controle da Corte. Denominado “O TCE e o Legislativo: Encontro de Orientações aos Presidentes de Câmaras”, o evento será aberto pelo conselheiro presidente André Carlo Torres e acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE-PB.
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A assessoria técnica do tribunal vai orientá-los sobre como acessar e fazer uso das ferramentas disponibilizadas para esse controle. As orientações neste sentido ficarão a cargo do chefe da Astec, Ed Wilson Fernandes. A exposição sobre a ouvidoria da Corte será feita por Ênio Martins Norat. A auditora Zaíra Guerra abordará o tema “Orçamento, Subsídios e Limites do Poder Legislativo”. Em seguida, o auditor de contas públicas Mateus de Medeiros Lacerda falará sobre o tema “Funções dos Vereadores”.
A procuradora geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Sheyla Barreto, abordará “Aspectos Relevantes do Processo Legislativo”, em palestra programada para as 11h50. O encontro será encerrado pelo conselheiro Marcos Costa, coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – Ecosil -, responsável pelos eventos de capacitação, seminários e cursos promovidos pelo Tribunal.
Manual
Logo na recepção, durante o credenciamento a ser feito entre 7h30 e 8h30, os vereadores vão receber um manual impresso contendo informações sobre abrangência e limites de suas atribuições e, principalmente, orientações sobre as obrigações que têm enquanto gestores de verbas públicas para com o Tribunal de Contas.
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