TCE-PB suspende contratação de OS para gerir hospital

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu o edital de chamamento público, formulado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tinha como finalidade selecionar uma Organização Social (OS) para gerir o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), que fica em Patos, no Sertão da Paraíba, a 315 km de João Pessoa.

A decisão singular é assinada pelo conselheiro do órgão, Marcos Antônio da Costa, que deferiu a Medida Cautelar interposta pela Auditoria que analisou o edital e constatou “fortes indícios de irregularidade”.

A Auditoria defende que nesse tipo de contratação não seria permitido o pagamento de qualquer tipo de remuneração a OS, por se tratar de entidade sem fins lucrativos. Outra observação diz respeito à previsão de um repasse de 2% (dois por cento) do valor global do contrato de gestão, a título de pagamento de despesas de natureza administrativa, o que geraria uma despesa extra ao Erário, sendo que esta despesa já estaria prevista no custeio total da unidade.

A Auditoria, dentre outras coisas, também questiona o curto lapso temporal entre a data de publicação do Edital (12/01/2018) e a data marcada para a sessão de recebimento das propostas e habilitações (24/01/2018), somando apenas 12 (doze) dias, entre uma e outra data. O TCE-PB entende que o tempo em questão não é suficiente para uma ampla participação de Organizações Sociais interessadas, o que fere princípios da publicidade e da mais ampla participação, aplicáveis ao chamamento público.

A decisão proferida conselheiro Marcos Antônio da Costa cita a secretária de Saúde, Cláudia Veras, os membros da Comissão Especial para Seleção de Organizações Sociais da SES e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para que apresentem defesa ao que concluiu a Auditoria. Por fim, a Medida Cautelar define que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, também seja avisado da decisão do TCE-PB.