TCE-PB vai fiscalizar metas do MEC para o Estado, revela Arthur Cunha Lima

O Ministério da Educação assinou, nesta quinta-feira (3), um acordo inédito com os tribunais de contas do Brasil para potencializar a fiscalização dos planos de educação no país. Esses planos, que têm força de lei, estabelecem metas para os próximos dez anos que abrangem diferentes modalidades de ensino e atingem das creches às universidades.

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, destacou que o acordo prevê, entre outras ações, a sanção de gestores públicos que não se comprometerem com as ações dos planos, a padronização da metodologia de fiscalização, e o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação. O acompanhamento será feito por 34 tribunais de contas de todo o país.

A assinatura do termo de cooperação ocorreu nesta quinta-feira (3), no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, durante a solenidade de posse dos representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Integram as novas diretorias da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), os conselheiros paraibanos, Arthur Cunha Lima, Fernando Rodrigues Catão e Fabio Nogueira.

Arthur Cunha Lima disse que as orientações do Ministério da Educação são de que a maior parte dos municípios brasileiros finalizou seus planos até julho de 2015, prazo estipulado. “Até o início de março, 22 estados e 5.482 municípios haviam sancionado os documentos. O próximo passo é concretizar as ações previstas, fase que já contará com fiscalização mais intensa”, disse.

O acordo, que também tem parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é resultado de um evento realizado pelo MEC em junho de 2015 que debateu a fiscalização e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O conselheiro Arthur Cunha Lima ressaltou que o Tribunal de Ccontas do Estado tem a função de acompanhar a execução de programas e políticas públicas pelo poder Executivo.

Conheça o Plano

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior.

O Ministério da Educação se mobilizou de forma articulada com os demais entes federados e instâncias representativas do setor educacional, direcionando o seu trabalho em torno do plano em um movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional a cada meta do PNE, envolveu todas as secretarias e autarquias na definição das ações, dos responsáveis e dos recursos. A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 também foi orientada pelo PNE.